Donativos em Rotary

Por Fernando Martins PGD D1960 2013-14

Estas breves palavras, pretendem informar os Rotary Clubes sobre as diferenças fiscais dos donativos que possam ser concedidos às várias organizações rotárias, como por exemplo :

Associação Portugal Rotário

Fundação Rotária Portuguesa

The Rotary Foundation

Toda esta informação é feita na minha qualidade de Rotário, PGD e membro da Comissão de Finanças do D1960.

1 ) Doação de donativo à Associação Portugal Rotário. Não é aceite como custo fiscal pois, sendo um contribuinte com número fiscal português, NÃO tem o estatuto de utilidade pública.

2) Doação a favor de The Rotary Foundation, seja para que programa for. Não é aceite como custo fiscal pois é um contribuinte com número fiscal estrangeiro, mesmo que se obtenha recibo.

3) Doação a favor da Fundação Rotária Portuguesa (FRP). A FRP tem o estatuto de utilidade pública. Neste caso, é aceite como custo fiscal e ainda poderá ser majorado, conforme o disposto no art. 62º do EBF-Estatuto dos Benefícios Fiscais. Mas existem algumas peculiaridades:

1. se o doador for um Rotary Clube que não esteja registado na AT- Administração Fiscal, ao donativo não pode ser aplicado qualquer benefício fiscal.

1. mesmo que o doador seja um Rotary Club, e esteja registado na AT-Administração Fiscal, não pode beneficiar da aceitação de custos, pois está isento de impostos (art. 10º do CIRC-Código do IRC).
2. se o doador for uma pessoa coletiva, que doa ao Rotary Club mas cujo valor foi enviado para a FRP–Fundação Rotária Portuguesa ara beneficiar da majoração, devidamente explicado, a FRP poderá proceder do seguinte modo :
   1. emite um recibo em nome do doador e seu número de contribuinte, caso em que este poderá usufruir do que consta no art. 62º do EBF.
   2. efetua uma doação a favor do Rotary Club igual ao valor recebido.

4) O doador (empresa), ao receber o recibo da FRP–Fundação Rotária Portuguesa, pode contabilizá-lo e considerá-lo como custo fiscal, além de poder beneficiar de majoração.